fbpx
Search
Close this search box.

13.07 – Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

📌 Hoje, 13, é o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O ECA foi instituído através da Lei 8.069 de 1990 e estabelece diversas diretrizes sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e disposições gerais sobre ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal), praticado por adolescentes. 👧🏻🧒🏾

➖Conheça algumas definições:

▫️”É considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes”;

▫️ “Esta faixa etária têm direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção”;

▫️ “Têm, também, direito ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência”;

▫️ “Seus direitos iniciam no momento da gestação, as mães “devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito a condições de trabalho adequadas para a amamentação, como horário especial e local silencioso”;

▫️ “Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar”.

〰️ Ficou interessado? Acesse: https://www.gov.br/…/estatuto-da-crianca-e-do…

*Texto com informações do Ministério da Saúde, sinalizadas em aspas.

Compartilhe