Dando continuidade às articulações iniciadas no mês passado, nesta terça-feira (3), a Santa Casa do Rio Grande promoveu uma reunião conjunta com o objetivo de alinhar fluxos e fortalecer a rede de atendimento para aumentar a efetividade nos casos de internações compulsórias na Unidade de Saúde Mental.

O encontro reuniu diversas autoridades e profissionais, incluindo o Presidente da instituição, Renato Silveira; o Diretor Técnico, Dr. Wagner Pedrotti; as advogadas Daniele Silva e Larissa Maurano; e a equipe multiprofissional da Unidade de Saúde Mental. Também estiveram presentes representantes do Poder Judiciário da Comarca do Rio Grande, Defensoria Pública Estadual, OAB/RS Subseção Rio Grande, Secretaria Municipal de Saúde e a Equipe de Transição do Governo Municipal.

Na ocasião, foram apresentadas as dificuldades enfrentadas pelo hospital, discutido o funcionamento do sistema de gerenciamento de leitos clínicos e hospitalares do Estado do Rio Grande do Sul e analisados os fluxos atuais de internações compulsórias.

Os participantes puderam expor suas perspectivas sobre o tema, contribuindo para a construção de um novo fluxo que promova maior integração entre os órgãos envolvidos e melhor acolhimento aos pacientes.

O que é uma internação compulsória?

Regulamentada pela Lei nº 10.216/2001, a internação compulsória é uma medida aplicada quando o indivíduo apresenta condições que representam risco à sua própria vida ou à de terceiros, e não há outra solução eficaz. Esse tipo de internação só pode ser realizada mediante determinação judicial e recomendação médica formal, com o objetivo de proteger a saúde e a segurança de todos os envolvidos. Para sua efetivação, é necessário o engajamento de diferentes frentes, como a equipe do local de internação, o Poder Judiciário e os órgãos governamentais, incluindo a administração municipal.