Na última terça-feira (22), a Santa Casa do Rio Grande esteve presente na Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, realizada pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET).
O evento, que integra o Projeto Estratégico Nacional de “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”, teve como objetivo discutir e combater práticas de desvirtuamento da condição de trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas jurídicas, usadas para dificultar o reconhecimento de vínculo empregatício no setor da saúde.
Durante a audiência, foram abordados requisitos que caracterizam a relação de emprego e estabelecidos parâmetros para a prestação de serviços de forma lícita, visando prevenir práticas irregulares.
A audiência foi realizada no Plenário Milton Varela Dutra, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, e contou com a presença da advogada cível da Santa Casa, Daniele Silva; das advogadas do escritório Thais Tugne – Ateliê Jurídico, responsável pela assessoria trabalhista da entidade; da coordenadora do Departamento Pessoal, Cátia Bastos; e do engenheiro de segurança do trabalho, Marcel Pinto.
A participação da instituição nesse espaço de troca de conhecimentos demonstra seu compromisso com o aprimoramento contínuo, buscando fortalecer as relações o justas no setor da saúde.